A CF determina que à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdic...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A CF determina que à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Às defensorias públicas estaduais a CF assegura