Aplicam-se às autarquias, dentre outras regras e princípios, o seguinte:

✂️ a) Não têm direito a ação regressiva contra seus servidores culpados por danos a terceiros.

✂️ b) Agem por delegação do Poder que a instituiu.

✂️ c) Gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

✂️ d) Subordinam-se hierarquicamente à entidade estatal a que pertencem.

✂️ e) Por gozarem de autonomia, seus contratos não estão sujeitos a licitação.

Responda: Aplicam-se às autarquias, dentre outras regras e princípios, o seguinte: