Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a ...

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1Q434312 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um filme exibido na televisão, antes de ser apresentado, mostrou a informação de não ser recomendado para menores de 16 anos de idade. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição Federal, tal observação é inconstitucional, pois está vedada qualquer forma de censura.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado