José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade A) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União. B) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município. C) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente. D) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade. E) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.

D) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a pisci...

Responda: José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada at...

1Q434323 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

✂️ a) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.
✂️ b) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.
✂️ c) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.
✂️ d) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.
✂️ e) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.