a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.

a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional.