Questão: São instituições de crédito a curto prazo do Sistema Finance...

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ID: 434332•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Analista em Economia

São instituições de crédito a curto prazo do Sistema Financeiro Nacional:

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I. Apenas a União tem competência para instituir empréstimos compulsórios, limitados a hipóteses específicas, sendo sua criação condicionada à aprovação de lei complementar.
II. É possível que impostos e taxas utilizem uma mesma base de cálculo, desde que as alíquotas sejam distintas entre si.
III. Os Municípios estão proibidos de cobrar qualquer taxa de empresas públicas federais que operem em seus territórios, devido à imunidade tributária recíproca.
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Sistema Financeiro Nacional•
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ID: 434332• Direito Constitucional• Sistema Financeiro Nacional• CESGRANRIO• MPE RO• Analista em Economia

ID: 434332•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Analista em Economia