Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Com relação à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os iten...

Responda: Com relação à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Entre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efeti...


1Q434334 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Entre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efetividade social à norma. Em conformidade com esse princípio, o legislador constituinte, com o objetivo de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, consagrou, na Constituição Federal de 1988 (CF), instrumentos como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e a ação popular.
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