Questões Direito Constitucional Intervenção

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Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. Pode-se classificar os pressupostos da intervenção federal nos estados em pressupostos de fundo, entre os quais estão os ri...


1Q434364 | Direito Constitucional, Intervenção, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. Pode-se classificar os pressupostos da intervenção federal nos estados em pressupostos de fundo, entre os quais estão os riscos à segurança do Estado, ao equilíbrio federativo, às finanças estaduais e à estabilidade da ordem constitucional, e em pressupostos formais, que seriam o modo de efetivação da intervenção, seus limites e requisitos.
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