Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, A) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. B) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. C) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República. D) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado. E) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

A) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,

✂️ a) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
✂️ b) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
✂️ c) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.
✂️ d) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.
✂️ e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.