No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 - CF/1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que: A) A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu. B) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. C) São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. D) Haverá juízo ou tribunal de exceção, quando a situação justificar. E) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

E) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 - CF/1988, que trata dos dire...

No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 - CF/1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.
✂️ b) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
✂️ c) São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
✂️ d) Haverá juízo ou tribunal de exceção, quando a situação justificar.
✂️ e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.