Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constit...
Responda: No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem. Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, impre...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. A Constituição Federal do Brasil, no artigo 5º, inciso XLII, estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Já o terrorismo, conforme o artigo 5º, inciso XLIII, também é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Portanto, ambos os crimes possuem essas características de não poderem ser objeto de fiança, prescrição, graça ou anistia, o que reforça a gravidade com que o ordenamento jurídico trata esses delitos. Por isso, a afirmativa está correta.
Vamos entender o porquê. A Constituição Federal do Brasil, no artigo 5º, inciso XLII, estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Já o terrorismo, conforme o artigo 5º, inciso XLIII, também é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Portanto, ambos os crimes possuem essas características de não poderem ser objeto de fiança, prescrição, graça ou anistia, o que reforça a gravidade com que o ordenamento jurídico trata esses delitos. Por isso, a afirmativa está correta.
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