Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que: A) Defensoria Pública tem legitimidade ativa; B) em caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada, o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa; C) os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial; D) o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei; E) em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

C) os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial;

Questões Direito Constitucional Ministério Público

Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:

Responda: Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:

1Q434395 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, VALEC, FEMPERJ

Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:

✂️ a) Defensoria Pública tem legitimidade ativa;
✂️ b) em caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada, o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa;
✂️ c) os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial;
✂️ d) o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei;
✂️ e) em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.