Equipe Gabarite
EQUIPE
21/04/2025 • 16:44
Gabarito: d)
A alternativa correta é a letra d), que afirma que o aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. Este direito está assegurado pela Constituição Federal no artigo 8º, inciso III, que estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e que aposentados filiados têm direito a votar e ser votados.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A Constituição Federal, no artigo 8º, inciso I, proíbe a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical, o que inclui a proibição de exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
b) O artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
c) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é facultativa, mas sim obrigatória, conforme estabelecido pelo artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.
e) Conforme mencionado anteriormente, o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal assegura que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões administrativas.
A alternativa correta é a letra d), que afirma que o aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. Este direito está assegurado pela Constituição Federal no artigo 8º, inciso III, que estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e que aposentados filiados têm direito a votar e ser votados.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A Constituição Federal, no artigo 8º, inciso I, proíbe a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical, o que inclui a proibição de exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
b) O artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
c) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é facultativa, mas sim obrigatória, conforme estabelecido pelo artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.
e) Conforme mencionado anteriormente, o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal assegura que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões administrativas.