Assinale a alternativa correta: A) "Função" é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente. B) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, atingem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício e só perderão o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal. C) O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. D) A Constituição Federal, em sua atual redação, quando trata dos servidores públicos, inadmite expressamente a figura do "empregado público", contratado sob o regime da legislação trabalhista.

B) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, atingem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício e só perderão o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal.

Questões Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q434410 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) "Função" é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente.
✂️ b) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, atingem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício e só perderão o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
✂️ c) O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
✂️ d) A Constituição Federal, em sua atual redação, quando trata dos servidores públicos, inadmite expressamente a figura do "empregado público", contratado sob o regime da legislação trabalhista.