Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afirmar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente, A) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar. B) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente. C) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum. D) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa. E) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

E) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afirmar q...

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1Q434427 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afirmar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

✂️ a) à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.
✂️ b) aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.
✂️ c) à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum.
✂️ d) aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa.
✂️ e) à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.