A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta. A) A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS. B) Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS. C) Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS. D) A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS. E) Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.

B) Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

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1Q434444 | Direito Constitucional, Saúde, Médico, SESA ES, CESPE CEBRASPE

A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.

✂️ a) A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.
✂️ b) Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.
✂️ c) Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.
✂️ d) A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.
✂️ e) Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.