A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder...

Gabarito: a) Certo

A afirmação é correta. O Presidente da República, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Entre suas competências privativas, conforme o artigo 84 da Constituição, está a de decretar o estado de defesa e o estado de sítio. Essas medidas são excepcionais e podem ser adotadas em situações de crise, visando preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.