Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue...

Responda: A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham s...


1Q434469 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como as normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do DF e dos territórios.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.