Questões Direito Constitucional Ministério Público

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Adv...

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1Q434478 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGV

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
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