No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. O idoso que pret...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q434480•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. O idoso que pretenda viajar utilizando o chamado bilhete de viagem do idoso deverá comprovar sua idade, por meio de documento pessoal, e sua renda, que não pode ultrapassar um salário mínimo.

Certo

Errado

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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DPE ES•
Defensor Público Substituto