1Q434489 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALAssinale a opção correta. ✂️ a) O Presidente da República não pode sancionar, nem pode vetar, Emenda Constitucional. ✂️ b) A medida provisória não possui força de lei. ✂️ c) O quórum para aprovação de lei complementar e de lei ordinária são iguais. ✂️ d) Os Decretos legislativos e as Resoluções previstas na Constituição Federal são de competência do Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo com sanção ou veto. ✂️ e) O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro