Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens. Se um deputado fede...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.

Se um deputado federal acusar, na tribuna da Câmara dos Deputados, um servidor público de praticar crime de corrupção, e restar provado que esse servidor público era inocente, haverá crime de calúnia, cuja competência para julgamento é do STF.