Questões Direito Constitucional TSE

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. São irrecorríveis ...

Responda: Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ...


1Q434496 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

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