Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) plena.
A norma do artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal trata da fixação da contribuição sindical por assembleia geral, que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical. Essa norma é considerada de eficácia plena porque possui todos os elementos necessários para sua aplicação imediata, sem necessidade de regulamentação adicional para produzir efeitos jurídicos.
Normas de eficácia plena são aquelas que já estão aptas a gerar direitos e obrigações diretamente, podendo ser aplicadas pelo Judiciário e pela Administração Pública desde sua promulgação. No caso, a norma estabelece claramente o procedimento e o efeito da contribuição sindical, não dependendo de lei posterior para sua validade.
Para confirmar, podemos comparar com normas de eficácia limitada, que dependem de regulamentação para produzir efeitos, e normas programáticas, que indicam objetivos a serem alcançados pelo Estado, mas não geram direitos imediatos. A norma do artigo 8º, IV, não se enquadra nesses casos, pois é autoaplicável e detalhada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, norma de eficácia plena, conforme o gabarito oficial e a maioria dos comentários dos candidatos.
A norma do artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal trata da fixação da contribuição sindical por assembleia geral, que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical. Essa norma é considerada de eficácia plena porque possui todos os elementos necessários para sua aplicação imediata, sem necessidade de regulamentação adicional para produzir efeitos jurídicos.
Normas de eficácia plena são aquelas que já estão aptas a gerar direitos e obrigações diretamente, podendo ser aplicadas pelo Judiciário e pela Administração Pública desde sua promulgação. No caso, a norma estabelece claramente o procedimento e o efeito da contribuição sindical, não dependendo de lei posterior para sua validade.
Para confirmar, podemos comparar com normas de eficácia limitada, que dependem de regulamentação para produzir efeitos, e normas programáticas, que indicam objetivos a serem alcançados pelo Estado, mas não geram direitos imediatos. A norma do artigo 8º, IV, não se enquadra nesses casos, pois é autoaplicável e detalhada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, norma de eficácia plena, conforme o gabarito oficial e a maioria dos comentários dos candidatos.