ID: 434508• Direito Constitucional• Garantias Fundamentais• FCC• MPE PB• Técnico MinisterialPara propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,✂️A)qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.✂️B)qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.✂️C)qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.✂️D)o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.✂️E)Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro