Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é IN...

✂️ a) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

✂️ b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

✂️ c) a propriedade atenderá a sua função social.

✂️ d) a lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.

✂️ e) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Responda: Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que