De acordo com a Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta. A) O governador deve tomar posse no dia 15 de fevereiro subseqüente à eleição. B) Os secretários de Estado podem, nos limites da delegação do governador, dispor sobre organização e funcionamento da administração estadual, dentro do que dispuser a legislação. C) O governador deve ter domicílio em qualquer cidade do estado do Pará. D) Na hipótese de falecimento do governador, no último ano de seu mandado, assumirá o cargo o presidente da Assembléia Legislativa, que, se for candidato a outro mandato eletivo, será substituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

B) Os secretários de Estado podem, nos limites da delegação do governador, dispor sobre organização e funcionamento da administração estadual, dentro do que dispuser a legislação.

Questões Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Responda: De acordo com a Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

1Q434517 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

✂️ a) O governador deve tomar posse no dia 15 de fevereiro subseqüente à eleição.
✂️ b) Os secretários de Estado podem, nos limites da delegação do governador, dispor sobre organização e funcionamento da administração estadual, dentro do que dispuser a legislação.
✂️ c) O governador deve ter domicílio em qualquer cidade do estado do Pará.
✂️ d) Na hipótese de falecimento do governador, no último ano de seu mandado, assumirá o cargo o presidente da Assembléia Legislativa, que, se for candidato a outro mandato eletivo, será substituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.