A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta. A) É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes. B) Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos. C) Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica. D) São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária. E) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.

D) São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes.
✂️ b) Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos.
✂️ c) Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.
✂️ d) São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.
✂️ e) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.