Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A CF veda expressame...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q434535•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
SEJUS ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.

Certo

Errado

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Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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Q434535•Direito Constitucional•Família•CESPE CEBRASPE•SEJUS ES•Policial Penal Agente Penitenciário

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SEJUS ES•
Policial Penal Agente Penitenciário