Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes. Uma...

Responda: No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes. Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegaç...


1Q434536 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista em Ciência I, CNPq, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegação de desrespeito aos direitos humanos, não encontraria amparo na Constituição da República, porque, nas suas relações com os Estados estrangeiros, o Brasil rege-se pelos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, entre outros.

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