Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). São indenizáveis os danos materiais e morais.
Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais ...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES (2009). Confira a resolução completa abaixo: