Questões Direito Constitucional Ministério Público

Considere as proposições abaixo. I. A legitimação do Ministério Público para ...

Responda: Considere as proposições abaixo. I. A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses. II. As funções do Ministério Público...


1Q434550 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Considere as proposições abaixo.

I. A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, salvo na hipótese de comprovada omissão.

III. A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.

IV. O Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, não podendo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Está correto o que contém APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.