De acordo com a Constituição Federal, a criação de empresa pública ou sociedade de economia mista A) é feita por decreto governamental, salvo no caso de ser cometida à empresa o exercício de atividade em regime de monopólio, hipótese em que a criação depende de lei específica. B) depende de autorização legislativa para aquelas que atuem no domínio econômico e de decreto governamental para as prestadoras de serviço público. C) depende de autorização legislativa, assim como a criação de suas subsidiárias ou a participação em empresa privada. D) prescinde de autorização legislativa, a qual é exigida na hipótese de alienação do controle acionário ou participação em empresa privada. E) é feita por decreto governamental, no caso de empresas prestadoras de serviço público de titularidade do ente instituidor, dependendo de lei autorizativa nas demais hipóteses.

C) depende de autorização legislativa, assim como a criação de suas subsidiárias ou a participação em empresa privada.

De acordo com a Constituição Federal, a criação de empresa pública ou sociedade de econ...

De acordo com a Constituição Federal, a criação de empresa pública ou sociedade de economia mista

✂️ a) é feita por decreto governamental, salvo no caso de ser cometida à empresa o exercício de atividade em regime de monopólio, hipótese em que a criação depende de lei específica.
✂️ b) depende de autorização legislativa para aquelas que atuem no domínio econômico e de decreto governamental para as prestadoras de serviço público.
✂️ c) depende de autorização legislativa, assim como a criação de suas subsidiárias ou a participação em empresa privada.
✂️ d) prescinde de autorização legislativa, a qual é exigida na hipótese de alienação do controle acionário ou participação em empresa privada.
✂️ e) é feita por decreto governamental, no caso de empresas prestadoras de serviço público de titularidade do ente instituidor, dependendo de lei autorizativa nas demais hipóteses.