Questões Direito Constitucional Repartição de Competências
Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 compete às Guardas Municipais:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 144, § 8º, compete às Guardas Municipais a proteção dos bens, serviços e instalações do Município. Isso significa que elas têm a função de cuidar do patrimônio público municipal, garantindo a segurança desses espaços.
As outras alternativas não estão corretas porque:
a) A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das polícias militares e civis, não das Guardas Municipais.
c) A defesa civil é uma área específica que pode envolver várias instituições, mas não é uma função típica das Guardas Municipais.
d) A polícia judiciária e a apuração de infrações penais são atribuições da polícia civil, não das Guardas Municipais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 144, § 8º, compete às Guardas Municipais a proteção dos bens, serviços e instalações do Município. Isso significa que elas têm a função de cuidar do patrimônio público municipal, garantindo a segurança desses espaços.
As outras alternativas não estão corretas porque:
a) A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das polícias militares e civis, não das Guardas Municipais.
c) A defesa civil é uma área específica que pode envolver várias instituições, mas não é uma função típica das Guardas Municipais.
d) A polícia judiciária e a apuração de infrações penais são atribuições da polícia civil, não das Guardas Municipais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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