De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial A) terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação. B) não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação. C) terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação. D) somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional. E) não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.

A) terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de co...

Responda: De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, d...

1Q434578 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

✂️ a) terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.
✂️ b) não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.
✂️ c) terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.
✂️ d) somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional.
✂️ e) não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.