1Q434585 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCEm tema de direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO que ✂️ a) não haverá juízo ou tribunal de exceção. ✂️ b) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ✂️ c) a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito às penas de reclusão, detenção ou multa. ✂️ d) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. ✂️ e) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro