Wenceslau, Presidente da República em exercício, pode delegar à Rogério, Ministro de Estado, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a competência de A) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias. B) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal e sancionar, promulgar e fazer publicar as leis. C) decretar e executar a intervenção federal, e vetar projeto de lei total ou parcialmente. D) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal. E) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

E) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

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1Q434586 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado, Metrô SP, FCC

Wenceslau, Presidente da República em exercício, pode delegar à Rogério, Ministro de Estado, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a competência de

✂️ a) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
✂️ b) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal e sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.
✂️ c) decretar e executar a intervenção federal, e vetar projeto de lei total ou parcialmente.
✂️ d) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.
✂️ e) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.