Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

Gabarito: d)

Para combater a prisão ilegal de um indivíduo, cabe o habeas corpus. O habeas corpus é uma ação constitucional que tem como objetivo proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa, garantindo o direito de ir e vir. Quando alguém é detido de forma ilegal ou arbitrária, o habeas corpus pode ser utilizado para requerer a liberdade do indivíduo perante a justiça.

As demais opções apresentadas na questão são:

a) Apelação: recurso utilizado para impugnar uma decisão judicial.
b) Habeas data: ação que garante o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
c) Mandado de injunção: ação que visa assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais quando houver omissão do Poder Público.
e) Ação civil pública: ação judicial proposta pelo Ministério Público ou por outras entidades para a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.