Questões Direito Constitucional Tributação

A Constituição Federal, art. 153, VII, prevê a criação de imposto sobre grandes fortuna...

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Q434604 | Direito Constitucional, Tributação, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal, art. 153, VII, prevê a criação de imposto sobre grandes fortunas. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens. Tendo em vista as desigualdades regionais e em face do princípio da capacidade contributiva, o imposto sobre grandes fortunas, ao ser instituído, fica restrito às fortunas localizadas nos estados mais ricos da federação.
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