Questões Direito Constitucional Comunicação Social

Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens ...

Responda: Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de ...


1Q434637 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
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