Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta. A) Não é possível o desmembramento de um Estado da Federação, pois todos eles já foram taxativamente arrolados pela Constituição da República Federativa do Brasil. B) O desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos C) Os Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, no interesse da população local. D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. E) Para o desmembramento de Municípios, deve ser consultada a população do território a ser desmembrado, mas não do remanescente.

D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa ...

Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível o desmembramento de um Estado da Federação, pois todos eles já foram taxativamente arrolados pela Constituição da República Federativa do Brasil.
✂️ b) O desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos
✂️ c) Os Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, no interesse da população local.
✂️ d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
✂️ e) Para o desmembramento de Municípios, deve ser consultada a população do território a ser desmembrado, mas não do remanescente.