Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta Constitucional, pode-se afirmar...

Responda: Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta Constitucional, pode-se afirmar que: I É remédio constitucional adequado à proteção do direito líquido e certo de locomoção. ...


1Q434648 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

Sobre o mandado de segurança previsto na atual Carta Constitucional, pode-se afirmar que:

I É remédio constitucional adequado à proteção do direito líquido e certo de locomoção.

II Pode ser impetrado com o intuito de anular contrato lesivo ao patrimônio público.

III Só pode ser impetrado depois de exaurida a via administrativa.

IV Pode ser impetrado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

V Não pode ser impetrado contra atos de dirigentes de estabelecimentos de ensino particulares.

Dadas as proposições acima, assinale a alternativa que contem as assertivas corretas.

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