As normas constitucionais de A) aplicabilidade imediata e de eficácia plena excluem qualquer espécie de regulamentação legal. B) aplicabilidade imediata e de eficácia contida são plenamente eficazes até a superveniência de lei regulamentar. C) eficácia limitada não impedem a recepção da legislação infraconstitucional anterior com elas incompatíveis. D) eficácia limitada não ensejam o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou a impetração de mandado de injunção. E) aplicabilidade imediata e de eficácia plena não podem ser condicionadas por outras normas constitucionais.

B) aplicabilidade imediata e de eficácia contida são plenamente eficazes até a superveniência de lei regulamentar.

As normas constitucionais de

As normas constitucionais de

✂️ a) aplicabilidade imediata e de eficácia plena excluem qualquer espécie de regulamentação legal.
✂️ b) aplicabilidade imediata e de eficácia contida são plenamente eficazes até a superveniência de lei regulamentar.
✂️ c) eficácia limitada não impedem a recepção da legislação infraconstitucional anterior com elas incompatíveis.
✂️ d) eficácia limitada não ensejam o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou a impetração de mandado de injunção.
✂️ e) aplicabilidade imediata e de eficácia plena não podem ser condicionadas por outras normas constitucionais.