Questão: Considerando a disciplina constitucional relativa aos TCs, j...

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ID: 434658•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Considerando a disciplina constitucional relativa aos TCs, julgue os itens subsecutivos. Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.

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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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