Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como dos direitos e d...

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1Q434672 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.

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