Questões Direito Constitucional Ministério Público

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsec...

Responda: Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos. Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e ...


1Q434718 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

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