Questões Direito Constitucional Assistência Social

A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade so...

Responda: A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são: I- Proteger as famílias...


1Q434728 | Direito Constitucional, Assistência Social, Advogado, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são:

I- Proteger as famílias, amparando as crianças e adolescentes carentes;

II- Integrar junto a vida comunitária as pessoas portadoras de deficiência;

III- Definir a guarda de crianças menores acometidas por maus tratos;

IV- Promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho;

Assinale a alternativa correta:

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, conforme o artigo 203 da Constituição Federal de 1988. Ela é prestada independentemente de contribuição à seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar.
Os principais objetivos da assistência social incluem proteger as famílias, amparar crianças e adolescentes carentes (item I), e integrar as pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária (item II).
O item III, que trata da definição da guarda de crianças menores acometidas por maus-tratos, não é um objetivo da assistência social, mas sim uma atribuição do Poder Judiciário, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Já o item IV, promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho, é um objetivo da assistência social, pois visa a inclusão social e a melhoria das condições de vida dos assistidos.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e IV, o que corresponde à alternativa b.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a assistência social tem como foco a proteção social, a inclusão e o amparo, mas não a definição judicial de guarda, que é competência do Judiciário. Isso reforça que a alternativa b é a correta.
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