A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta parcialmente sua incidência: A) viola a Constituição, porque a competência para julgar inconstitucionalidade é privativa do SupremoTribunal Federal. B) não viola a Constituição, por se tratar de controle de constitucionalidade por via de exceção. C) não viola a Constituição, vez que a matéria ainda se sujeitará a recurso extraordinário dirigido ao SupremoTribunal Federal. D) viola a Constituição, pois não observa a cláusula de reserva de plenário. E) não viola a Constituição, porquanto inexistente declaração expressa de inconstitucionalidade.

D) viola a Constituição, pois não observa a cláusula de reserva de plenário.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitu...

Responda: A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta parcialmente sua incidência:

1Q434746 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta parcialmente sua incidência:

✂️ a) viola a Constituição, porque a competência para julgar inconstitucionalidade é privativa do SupremoTribunal Federal.
✂️ b) não viola a Constituição, por se tratar de controle de constitucionalidade por via de exceção.
✂️ c) não viola a Constituição, vez que a matéria ainda se sujeitará a recurso extraordinário dirigido ao SupremoTribunal Federal.
✂️ d) viola a Constituição, pois não observa a cláusula de reserva de plenário.
✂️ e) não viola a Constituição, porquanto inexistente declaração expressa de inconstitucionalidade.