Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Quanto ao estado democrático de direito e à organização dos poderes, julgue os itens su...

Responda: Quanto ao estado democrático de direito e à organização dos poderes, julgue os itens subseqüentes. O papel reservado à lei, tanto no estado de direito clássico, como no estado democrático de direit...


1Q434761 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao estado democrático de direito e à organização dos poderes, julgue os itens subseqüentes. O papel reservado à lei, tanto no estado de direito clássico, como no estado democrático de direito, é exatamente o mesmo, uma vez que, em ambos, a lei deve limitar-se a arbitrar soluções para os litígios eventualmente existentes entre o Estado e o indivíduo e entre os indivíduos, regulando as relações sociais.
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