No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que: A) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de autorização ou indenização. B) a autoridade competente poderá usar de propr iedade par t icular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. C) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de indenização. D) não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem prévia decisão judicial que a autorize. E) não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem autorização do seu proprietário, sob pena de incorreremabuso de autoridade.

B) a autoridade competente poderá usar de propr iedade par t icular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que:

Responda: No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que:

1Q434784 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Ambiental, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que:

✂️ a) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de autorização ou indenização.
✂️ b) a autoridade competente poderá usar de propr iedade par t icular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
✂️ c) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, independentemente de indenização.
✂️ d) não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem prévia decisão judicial que a autorize.
✂️ e) não poderá a autoridade administrativa competente usar de propriedade particular sem autorização do seu proprietário, sob pena de incorreremabuso de autoridade.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Na Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular para proteger a coletividade, mas deve assegurar ao proprietário a indenização posterior, caso haja dano. Isso significa que o uso é permitido sem autorização prévia, mas com garantia de reparação se ocorrer prejuízo. Essa previsão está no artigo 5º, inciso XXV, que trata da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, e também em situações emergenciais para proteger a sociedade. Portanto, a alternativa b) está correta.

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